Tributação Alfandegária e Correios
Tributação Alfandegária e Correios
De acordo com a legislação da União Europeia, as importações de bens provenientes de países fora da UE com um valor até 150 EUR (euros) estão isentas de direitos aduaneiros, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 1186/2009. No entanto, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) pode ser aplicado a partir de 22 EUR, dependendo das regras aplicáveis e da natureza dos produtos. A maioria dos nossos produtos tem um valor significativamente inferior a este limite, o que geralmente evita problemas alfandegários desta natureza.
Em alguns casos, podem surgir atrasos ou retenções relacionados com a fiscalização aduaneira em Portugal. Se a sua encomenda for retida nos serviços aduaneiros (Autoridade Tributária e Aduaneira - AT), poderá ser necessário cumprir procedimentos administrativos para a sua liberação. Caso o seu produto seja sujeito a tributação, pedimos que entre em contacto connosco para que possamos prestar assistência e tentar minimizar eventuais custos adicionais. Contudo, se a cobrança de impostos ou taxas for inevitável e não houver forma de a evitar, essa responsabilidade recairá sobre o consumidor final.
Recomendamos que acompanhe o estado da entrega através da nossa ferramenta de seguimento. Assim que a encomenda for desalfandegada, solicitaremos prioridade no seu envio. Lamentamos qualquer inconveniente causado.